Acordo de tratamento de dados

Este acordo de tratamento de dados pessoais por conta de outrem, nos termos do art. 28.º do RGPD, aplica-se entre o organizador que utiliza uma conta Usetix («Responsável pelo tratamento») e a Screen Island GmbH, enquanto operadora do Usetix («Usetix»). Faz parte integrante dos termos de serviço e é celebrado com a sua aceitação no registo ou na criação de uma conta de organizador. Não é necessária uma assinatura separada; a forma eletrónica é suficiente (art. 28.º, n.º 9 do RGPD).

A forma como o Usetix trata dados sob a sua própria responsabilidade, por exemplo as contas e os dados de faturação dos organizadores, está descrita na política de privacidade.

1. Objeto e duração

O Usetix disponibiliza ao Responsável pelo tratamento uma plataforma de bilheteira: loja, venda e envio de bilhetes, controlo de entradas, listas de convidados, vales de oferta, reservas de lounges, emails aos compradores, incluindo newsletters, relatórios, integrações, funcionalidades de IA e suporte. Ao fazê-lo, o Usetix trata dados pessoais por conta do Responsável pelo tratamento.

O acordo aplica-se enquanto o Responsável pelo tratamento utilizar uma conta Usetix e termina com a eliminação da conta (secção 10).

2. Natureza e finalidade do tratamento, categorias de dados e titulares

Natureza do tratamento: recolha, armazenamento, organização, apresentação, transmissão (por exemplo, o envio de bilhetes por email), análise e eliminação.

Finalidade: a prestação dos serviços acordados ao Responsável pelo tratamento.

Titulares dos dados: compradores de bilhetes e convidados, pessoas em listas de convidados ou com reservas de lounge, compradores e titulares de vales de oferta, promotores e candidatos, pessoas que se inscrevem através dos formulários do Responsável pelo tratamento e os membros da sua equipa.

Categorias de dados:

Dados de contacto: nome, endereço de email e número de telefone, se recolhido
Dados de faturação: empresa, morada, número de IVA
Dados de encomendas, bilhetes e estado do pagamento; os dados de cartões e contas são tratados exclusivamente pelos prestadores de pagamento
Dados de entrada e check-in
Respostas às perguntas feitas pelo Responsável pelo tratamento
Dados de vales e reservas
Dados de comunicação: emails aos compradores e o respetivo estado de entrega
Consentimentos, por exemplo para emails de marketing
Newsletters: destinatários, estado de entrega, cancelamentos de subscrição, aberturas e cliques
Estatísticas da loja, apenas com o consentimento dos visitantes
Nomes, endereços de email e funções dos membros da equipa, bem como o registo de atividade da conta
Programas de promotores: candidaturas com respostas e foto, listas de convidados dos promotores com canal e entrada, séries diárias, visitas aos links de lista de convidados, classificações e mensagens à equipa

Não está previsto o tratamento de categorias especiais de dados pessoais (art. 9.º do RGPD). Se o Responsável pelo tratamento recolher esses dados através das suas próprias perguntas, fá-lo sob a sua própria responsabilidade.

A lista de supressão de endereços permanentemente impossíveis de entregar e de queixas de spam em newsletters é mantida pelo Usetix para todas as contas, sob a sua própria responsabilidade (Política de privacidade, secção 3.7): um endereço nela incluído deixa de receber newsletters de qualquer organizador.

O Usetix gere sob a sua própria responsabilidade o acesso Usetix dos promotores, com a foto de perfil, os perfis nas redes sociais e os dispositivos para notificações push, porque os promotores o usam com vários organizadores (Política de privacidade, secção 3.8).

3. Instruções

O Usetix trata os dados pessoais apenas mediante instruções documentadas do Responsável pelo tratamento, incluindo no que respeita a transferências para países terceiros, salvo se o Usetix for obrigado por lei. Nesse caso, o Usetix informa o Responsável pelo tratamento dessa obrigação antes do tratamento, salvo se a lei o proibir.

São instruções este acordo, os termos de serviço e as definições e ações do Responsável pelo tratamento no Usetix, seja no painel, através da API, de integrações ou do assistente de IA. O Responsável pelo tratamento dá instruções específicas por escrito, por exemplo por email para support@usetix.io. Se o Usetix considerar uma instrução ilícita, informa imediatamente o Responsável pelo tratamento.

4. Confidencialidade

O Usetix só recorre a pessoas obrigadas à confidencialidade. O suporte Usetix só abre uma conta de organizador para ajudar e com direitos limitados: a faturação, os pagamentos, os reembolsos, a equipa e as integrações ficam com o Responsável pelo tratamento. Cada visita é registada e apresentada ao Responsável pelo tratamento em Definições → Suporte Usetix; as alterações do suporte aparecem no registo de atividade.

5. Medidas técnicas e organizativas

O Usetix adota as medidas exigidas pelo art. 32.º do RGPD, nomeadamente:

Alojamento em centros de dados na Alemanha (Hetzner, Falkenstein); as bases de dados, os ficheiros e as cópias de segurança são aí guardados
Transmissão cifrada (TLS); as credenciais dos prestadores de pagamento e das integrações são cifradas e os tokens de acesso só são guardados como hash
Início de sessão sem palavra-passe com links de acesso de duração limitada ou passkeys; as sessões terminam após 90 dias sem utilização
Separação lógica dos dados de cada conta de organizador; funções e permissões para proprietários, gestores, coorganizadores, leitores e promotores; tokens de API e integrações com permissões limitadas
Registo de atividade das alterações na conta e acessos do suporte registados
Cópias de segurança de hora a hora com conservação rotativa de sete dias e uma cópia antes de cada atualização
Atualizações de segurança regulares e verificações de segurança automatizadas do código e das suas dependências
Prazos fixos de eliminação e conservação (secção 10 e política de privacidade)

O Usetix pode desenvolver estas medidas desde que o nível de proteção não diminua.

6. Subcontratantes ulteriores

O Responsável pelo tratamento autoriza o recurso aos seguintes subcontratantes ulteriores:

Hetzner Online GmbH, Industriestr. 25, 91710 Gunzenhausen, Alemanha: servidores, base de dados, armazenamento de ficheiros e cópias de segurança e envio de emails, centro de dados em Falkenstein, Alemanha
Cloudflare, Inc., 101 Townsend St., San Francisco, CA 94107, EUA: serviços de rede e segurança (proteção contra ataques, TLS, domínios próprios das lojas); todos os pedidos à loja e ao painel passam pela Cloudflare
xAI, EUA: modelo de linguagem para as funcionalidades de IA do painel (assistente, eventos a partir de flyers, importação de plantas de sala, sugestões de publicidade, descrições de imagens); só são transmitidos os conteúdos que os utilizadores do Responsável pelo tratamento fornecem e os dados consultados para a tarefa em causa, e só quando estas funcionalidades são usadas
Amazon Web Services EMEA SARL, 38 Avenue John F. Kennedy, L-1855 Luxemburgo: envio de newsletters (Amazon Simple Email Service), centro de dados em Estocolmo, Suécia; são transmitidos o endereço e o nome do destinatário e o conteúdo do email, e apenas se o Responsável pelo tratamento utilizar o email marketing. Anunciado a 5 de outubro de 2026, em utilização a partir de 4 de novembro de 2026

As transferências para os EUA estão cobertas por garantias adequadas nos termos do capítulo V do RGPD, nomeadamente o EU-U.S. Data Privacy Framework quando o prestador está certificado, ou as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

O Usetix vincula contratualmente os subcontratantes ulteriores a obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo. O Usetix anuncia subcontratantes ulteriores novos ou substituídos com pelo menos 30 dias de antecedência nesta página e por email aos proprietários das contas. O Responsável pelo tratamento pode opor-se por um motivo importante de proteção de dados. Se as partes não encontrarem uma solução, o Responsável pelo tratamento pode eliminar a sua conta.

Não são subcontratantes ulteriores na aceção deste acordo os serviços que o Responsável pelo tratamento escolhe por si e que tratam os dados sob a sua própria responsabilidade: os prestadores de pagamento Stripe e PayPal, os serviços de publicidade e análise que ativa na sua loja, e as aplicações de IA e automatizações que liga através do MCP, da API ou de integrações como Zapier, n8n ou Make. As notificações push são entregues cifradas através dos serviços push dos fabricantes de navegadores e dispositivos, que não recebem conteúdo legível.

7. Assistência ao Responsável pelo tratamento

O Usetix assiste o Responsável pelo tratamento nos pedidos dos titulares dos dados, nomeadamente através das exportações e funções de edição do painel e, quando estas não bastarem, mediante pedido para support@usetix.io. Se os titulares contactarem diretamente o Usetix, o Usetix reencaminha o pedido para o Responsável pelo tratamento. O Usetix assiste-o também nas suas obrigações nos termos dos art. 32.º a 36.º do RGPD, na medida em que disponha das informações necessárias.

8. Violações de dados pessoais

O Usetix notifica o Responsável pelo tratamento de qualquer violação de dados pessoais sem demora injustificada após dela ter conhecimento, por email aos proprietários da conta. A notificação contém, na medida em que estejam disponíveis, as informações do art. 33.º, n.º 3 do RGPD; o Usetix completa as informações em falta assim que as tiver.

9. Comprovação e auditorias

O Usetix disponibiliza ao Responsável pelo tratamento as informações necessárias para comprovar o cumprimento deste acordo. O Responsável pelo tratamento, ou um auditor por ele designado e sujeito a sigilo, pode realizar auditorias: mediante aviso com antecedência razoável, durante o horário de expediente habitual, sem perturbar o funcionamento e protegendo a confidencialidade dos dados de outros clientes, em regra no máximo uma vez por ano, salvo motivo concreto.

10. Eliminação e devolução

O Responsável pelo tratamento pode guardar os seus dados antes do fim do acordo através das exportações do Usetix. Quando um proprietário agenda a eliminação da conta, o acesso termina de imediato. Após um período de recuperação de 30 dias, o Usetix elimina a conta e os seus dados dos sistemas ativos; as cópias de segurança expiram num prazo adicional de sete dias. Isto não se aplica aos dados que o Usetix seja legalmente obrigado a conservar.

Durante a vigência do acordo, aplicam-se os prazos de eliminação da política de privacidade, por exemplo doze meses para o registo de atividade.

11. Disposições finais

A responsabilidade rege-se pelo art. 82.º do RGPD e, no restante, pelas disposições sobre responsabilidade dos termos de serviço. Em caso de contradição, este acordo prevalece sobre os termos de serviço em matéria de proteção de dados. O Usetix pode alterar este acordo quando necessário, por exemplo por novos subcontratantes ulteriores ou alterações legais, e informa os proprietários das contas por email. Aplica-se o direito alemão. A versão alemã é a vinculativa; as traduções têm caráter informativo.

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